ASSISTÊNCIA SOCIAL
BPC / LOAS
Benefício para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um salário mínimo pago mensalmente pelo governo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover seu próprio sustento.
Quando se aplica
- Você tem 65 anos ou mais e renda familiar muito baixa
- Tem deficiência física, mental ou intelectual que impede o trabalho
- A renda por pessoa da família é inferior a 1/4 do salário mínimo
- Teve o BPC negado pelo INSS e quer recorrer
O que é necessário
- Idosos: ter 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência: laudo médico comprovando a deficiência
- Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal)
⚠️ O BPC não exige tempo de contribuição ao INSS. Muitas famílias têm direito e não sabem. A análise é gratuita.
Dúvidas frequentes
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, não previdenciário. Não é necessário ter contribuído para o INSS. O requisito principal é comprovar a situação de vulnerabilidade econômica e, no caso de deficiência, apresentar laudo médico.
Posso receber BPC e aposentadoria ao mesmo tempo?
Em regra, não é possível acumular o BPC com outro benefício previdenciário do INSS. Porém, existem exceções previstas em lei. Um advogado especialista pode analisar sua situação específica para encontrar a melhor solução.