Novas Regras de Transição do INSS Elevam Idade Mínima e Pontuação

As exigências para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscam a aposentadoria pelas regras de transição da Reforma da Previdência ficaram mais rigorosas. Duas das principais modalidades automáticas de transição sofreram reajustes nos critérios de concessão, impactando diretamente o planejamento previdenciário dos trabalhadores brasileiros.

O escalonamento progressivo busca aproximar as regras de transição do modelo geral definitivo. O aumento nos requisitos afeta quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019.

Mudanças na Regra por Pontos

O sistema de pontuação soma a idade do segurado ao seu tempo total de contribuição. A pontuação mínima subiu um ponto para ambos os sexos:

• Mulheres: Exige-se o mínimo de 93 pontos, mantendo o piso de 30 anos de contribuição.
• Homens: Exige-se o mínimo de 103 pontos, mantendo o piso de 35 anos de contribuição.

Alterações na Idade Mínima Progressiva

Para quem atinge o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens), a idade mínima exigida subiu em seis meses:

• Mulheres: Idade mínima fixada em 59 anos e 6 meses.
• Homens: Idade mínima fixada em 64 anos e 6 meses.

O Que Permanece Inalterado?

Nem todas as modalidades sofrem variações anuais. A aposentadoria regular por idade continua com os requisitos fixados em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, exigindo 15 anos de contribuição para ambos. As regras de transição com pedágio de 50% e pedágio de 100% também não sofrem mudanças em suas mecânicas de acesso.